COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

Processo Administrativo nº 591/2021
Objeto: Contratação dos serviços de acesso a ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.
CNPJ: 07.797.967/0001-95
Valor Total: R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.

Boa Vista – RR, 04 de novembro de 2021.

Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 096/2021-MD )

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 591/2021, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

Boa Vista – RR, 04 de novembro de 2021.

Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Resolução 010/2021-MD
Matrícula 25.567